Flávio Dino determina afastamento no Tribunal de Contas do Maranhão

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 17 de agosto, o afastamento cautelar de Daniel Itapary Brandão da presidência e das funções de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A medida tem prazo inicial de 180 dias e ocorre no contexto de uma investigação conduzida pela Polícia Federal sobre suspeitas de desvio de recursos públicos, possível obstrução das investigações e um homicídio ocorrido em São Luís, em 2022.

Daniel Brandão é sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão, e chegou ao Tribunal de Contas em 2023. A decisão de Dino atende a um pedido da Polícia Federal e aponta que a permanência do conselheiro no cargo poderia representar risco para o andamento das apurações.

Segundo os elementos apresentados no processo, os investigadores analisam possíveis conexões entre contratos públicos, recursos provenientes de emendas parlamentares e o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho. O empresário foi morto a tiros em agosto de 2022. Um homem foi condenado pela execução do crime, mas a investigação posteriormente passou a examinar outras possíveis circunstâncias relacionadas ao homicídio.

A Polícia Federal apura se o assassinato pode ter relação com uma disputa envolvendo valores supostamente provenientes de pagamentos ilegais ligados a contratos públicos. Nesse contexto, Daniel Brandão passou a ser citado nas investigações, inclusive em razão de sua presença em uma reunião realizada antes do homicídio.

A decisão do ministro Flávio Dino, no entanto, não representa uma condenação. O afastamento é uma medida cautelar adotada durante uma investigação. Isso significa que as suspeitas ainda precisam ser esclarecidas pelas autoridades competentes e que eventual responsabilidade criminal deverá ser analisada ao longo do processo.

Um dos principais fundamentos apresentados para o afastamento é justamente o risco de interferência na apuração. O Tribunal de Contas exerce uma função relevante na fiscalização de recursos públicos e mantém relação institucional com órgãos e administrações que podem ser alcançados pelas investigações.

Além de determinar o afastamento por 180 dias, Dino estabeleceu restrições ao investigado. Daniel Brandão fica impedido de acessar as instalações e os sistemas do TCE-MA e de utilizar recursos vinculados ao tribunal. Também foram determinadas restrições de contato com pessoas relacionadas à investigação.

Outro ponto considerado pelo ministro envolve a possibilidade de utilização da estrutura do tribunal para dificultar o trabalho das autoridades. A decisão menciona elementos reunidos pela Polícia Federal sobre relações familiares, empresas investigadas e a atuação de pessoas próximas aos envolvidos.

O caso ganhou maior repercussão depois que decisões relacionadas às investigações passaram a ter informações divulgadas publicamente. Os documentos revelaram uma apuração mais ampla, que envolve suspeitas de corrupção, desvio de recursos, possível interferência nas investigações e diferentes agentes públicos e privados.

A situação também tem impacto político no Maranhão, especialmente porque Daniel Brandão é sobrinho do governador Carlos Brandão. A relação familiar, por si só, não comprova qualquer irregularidade, mas aparece no contexto analisado pelas autoridades diante das funções exercidas pelos envolvidos.

Carlos Brandão nega irregularidades relacionadas ao caso. Daniel Brandão também nega envolvimento nos fatos investigados e já apresentou versões de defesa sobre as acusações que surgiram durante a apuração.

A decisão de Flávio Dino deverá manter o caso sob atenção nos próximos meses. Durante esse período, a Polícia Federal poderá avançar na coleta de provas, ouvir novos envolvidos e esclarecer as circunstâncias relacionadas ao homicídio e às suspeitas envolvendo recursos públicos.

O afastamento, portanto, deve ser entendido como uma medida preventiva adotada no curso de uma investigação, e não como uma conclusão definitiva sobre a culpa de qualquer pessoa. O esclarecimento dos fatos dependerá do avanço das apurações e das decisões que forem tomadas pelas autoridades responsáveis pelo caso.

O episódio reforça a importância da transparência e do acompanhamento das investigações, principalmente quando estão envolvidos recursos públicos, agentes políticos e instituições responsáveis pela fiscalização do patrimônio público. Até que haja uma conclusão judicial, devem ser preservados o direito de defesa e a presunção de inocência dos investigados.