Malu Gaspar: ‘Não pode violar a constituição para proteger colega’
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou busca e apreensão contra o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim, provocou críticas nesta quarta-feira (12) e ampliou o debate sobre fontes jornalísticas. Durante participação no GloboNews Radar, a jornalista Malu Gaspar questionou a medida e afirmou que a proteção ao sigilo da fonte é uma garantia constitucional essencial ao jornalismo e à democracia. Cutrim é apontado pela investigação como informante do jornalista maranhense Luís Pablo, autor de reportagens que levantaram suspeitas sobre o uso de veículos oficiais ligados ao Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino. A operação foi solicitada pela Polícia Federal, recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República e foi autorizada por Moraes.
No comentário ao vivo, Malu Gaspar concentrou suas críticas na possibilidade de a investigação ter ultrapassado uma proteção prevista na Constituição ao buscar identificar a fonte de um jornalista. Para ela, independentemente de quem seja o profissional, o ponto central deveria ser a preservação das garantias que permitem à imprensa apurar informações de interesse público. A jornalista também contestou tentativas de diminuir a atuação de Luís Pablo pela classificação como “blogueiro”, argumentando que a discussão não deveria se concentrar no rótulo atribuído ao profissional. Entidades de imprensa também vêm manifestando preocupação semelhante e defendendo cautela diante da garantia constitucional do sigilo da fonte.
As reportagens de Luís Pablo citadas no caso abordaram suspeitas relacionadas ao uso de veículos oficiais do Judiciário maranhense por familiares de Flávio Dino. Segundo o jornalista, o material publicado teria sido baseado em imagens e documentos. A investigação, porém, passou a examinar a origem de informações utilizadas nas publicações e possíveis repasses financeiros ligados ao profissional. A Polícia Federal suspeita de pagamentos destinados à produção de conteúdos contra Dino, versão contestada por Luís Pablo, que nega ter vendido reportagens. A assessoria de Flávio Dino afirma que não houve irregularidade no uso dos veículos oficiais e sustenta que informações sensíveis sobre sua segurança e a de familiares teriam sido monitoradas e divulgadas. As versões divergentes permanecem no centro da apuração.
Malu Gaspar também direcionou críticas à Procuradoria-Geral da República, comparando o aval dado à operação no Maranhão com posições adotadas pelo órgão em outras investigações. Na avaliação da jornalista, haveria diferença de rigor entre medidas consideradas invasivas em outros casos e a autorização de diligências que alcançaram uma pessoa apontada como fonte jornalística. A crítica reforçou o debate sobre proporcionalidade e os critérios usados para autorizar buscas, apreensões e acesso a informações protegidas. No caso de Cutrim, a PGR deu parecer favorável às medidas solicitadas pela Polícia Federal. As investigações mencionadas por Gaspar, contudo, possuem fundamentos próprios, razão pela qual a comparação representa uma avaliação da comentarista, e não uma conclusão oficial.
Luís Pablo também se manifestou após a operação e disse considerar preocupante que ele próprio, suas fontes e aspectos de sua vida privada tenham passado a integrar o foco da investigação. Em sua versão, a questão principal deveria ser a apuração do conteúdo divulgado em suas reportagens. O jornalista nega ter recebido pagamento para publicar matérias contra Flávio Dino e afirma que uma transferência de R$ 100 mil citada na investigação correspondia a um empréstimo ligado à negociação de um terreno, posteriormente devolvido. A Polícia Federal, entretanto, investiga se houve financiamento para a divulgação de conteúdos direcionados contra o ministro. O episódio envolve duas discussões: a origem das informações publicadas e o alcance de uma investigação quando toca diretamente na relação entre jornalistas e suas fontes.
A repercussão chegou a entidades representativas da imprensa. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) manifestaram preocupação com a decisão e defenderam a importância do sigilo da fonte para a liberdade de imprensa. A Abraji e outras instituições também se posicionaram sobre os riscos de medidas que possam permitir a identificação de informantes. Ao mesmo tempo, a investigação segue sob sigilo e reúne versões conflitantes sobre o conteúdo das reportagens, a origem das informações e eventuais relações financeiras entre os envolvidos. Enquanto o caso avança, permanece aberta a discussão sobre como conciliar o poder de investigação do Estado com as garantias constitucionais ligadas à atividade jornalística.
