Operação da PF mira ex-governador de MT por desvio milionário via fundos do Banco Master

A Polícia Federal realizou, nesta quinta-feira (6), a Operação Heritage, uma ampla ação que mobilizou equipes em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará para cumprir 25 mandados de busca e apreensão. A investigação concentra-se em um acordo de restituição tributária firmado em 2024 entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi, envolvendo R$ 308,1 milhões. Segundo a apuração, parte desses recursos pode não ter seguido integralmente o destino previsto, levantando suspeitas sobre um complexo modelo de movimentação financeira. Entre os nomes citados na investigação estão o ex-governador Mauro Mendes (União Brasil), o deputado federal Fábio Garcia (União), o desembargador Ricardo Gomes de Almeida e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda. As medidas foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, após representações encaminhadas pelo ex-governador Pedro Taques (PSB), em um caso que ganha grande repercussão política e jurídica.

De acordo com as informações reunidas pela Polícia Federal, a origem da investigação está em uma disputa iniciada em 2009, quando a empresa Oi passou a reivindicar ao Estado de Mato Grosso a restituição de valores referentes à cobrança considerada indevida de ICMS. O entendimento firmado em 2024 resultou no pagamento de R$ 308,1 milhões pelo governo estadual. No entanto, os investigadores afirmam haver indícios de que a totalidade desses recursos não teria chegado ao destino inicialmente previsto. Mauro Mendes, que recentemente deixou o comando do governo estadual para disputar uma vaga no Senado nas eleições deste ano, aparece como o principal investigado na operação. Também estão entre os alvos pessoas que ocuparam cargos estratégicos durante sua gestão ou que mantiveram relação profissional com as negociações envolvendo o acordo.

A investigação aponta que, após a formalização do acordo, os valores foram transformados em direitos creditórios e distribuídos entre dois fundos de investimento administrados e custodiados pelo Banco Master, identificados como Royal Capital e Lotte Word. Conforme a Polícia Federal, o fundo Lotte Word teria adquirido participações em outros fundos de investimento, incluindo Golden Bird e Coliseu, que, segundo os investigadores, estariam ligados a pessoas próximas ao ex-governador. Esse modelo financeiro, descrito como um sistema de “fundos em cascata”, teria sido utilizado para tornar mais difícil o rastreamento da origem e da destinação dos recursos. A PF sustenta que essa estrutura é um dos principais pontos analisados para verificar se houve eventual direcionamento dos valores a beneficiários específicos.

Entre os nomes mencionados no relatório da investigação aparecem empresas vinculadas a Luis Antonio Mendes, filho do ex-governador Mauro Mendes, além de empresas relacionadas ao deputado federal Fábio Garcia, ao empresário Fernando Robério Garcia, pai do parlamentar, e a outros aliados políticos. Outro ponto destacado envolve o então advogado Ricardo Almeida, responsável por atuar nas negociações do acordo entre a Oi e o Estado de Mato Grosso. Segundo os investigadores, ele também teria participação nos fundos que receberam os direitos creditórios originados da negociação. Posteriormente, em novembro de 2025, Ricardo Almeida foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por indicação feita durante a gestão de Mauro Mendes. A Polícia Federal investiga possíveis crimes como organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada, ressaltando que as apurações ainda estão em andamento.

Além das buscas realizadas nos quatro estados, o Supremo Tribunal Federal autorizou outras medidas cautelares consideradas relevantes para o avanço das investigações. Entre elas estão o bloqueio e a indisponibilidade de bens que podem alcançar R$ 316 milhões, bem como a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados. As determinações buscam preservar elementos considerados importantes para a continuidade da apuração e permitir que os investigadores tenham acesso à movimentação financeira relacionada ao caso. Até o momento, Mauro Mendes e o deputado Fábio Garcia não haviam se pronunciado publicamente sobre a operação. A Oi e o Banco Master também não divulgaram manifestações oficiais em relação às investigações até a publicação das informações.

Os demais citados apresentaram posicionamentos por meio de suas defesas. O desembargador Ricardo Almeida afirmou que os fatos investigados dizem respeito ao período em que atuava como advogado e destacou que exerceu suas atividades de forma técnica, regular e dentro das prerrogativas da advocacia. Segundo ele, não foi alvo de busca e apreensão, mas apenas da retenção do passaporte. A defesa do conselheiro do CNJ, Ulisses Rabaneda, informou que sua participação ocorreu exclusivamente enquanto advogado, antes de assumir o cargo no Conselho Nacional de Justiça, prestando serviços jurídicos relacionados ao acordo firmado entre a Oi e o Estado de Mato Grosso. Já a Procuradoria-Geral do Estado declarou confiar no trabalho desenvolvido pela Polícia Federal e informou que colaborará com todas as solicitações feitas durante a investigação, reforçando a expectativa de que os fatos sejam esclarecidos ao longo das próximas etapas do processo.