Dino, indicado por Lula ao STF é sorteado relator de 3º inquérito de Lulinha

Nos corredores do Supremo Tribunal Federal (STF), uma série de manobras processuais e decisões estratégicas reacendeu os holofotes sobre o equilíbrio de poder entre o Judiciário e as forças de investigação. No centro desse cenário está a condução dos pedidos de inquérito que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, desdobramentos diretos das apurações iniciadas na chamada Operação Sem Desconto. O desfecho mais recente dessa engrenagem burocrática chamou a atenção do meio jurídico: um terceiro inquérito, que originalmente permaneceria sob a condução do ministro André Mendonça, acabou temporariamente redistribuído ao ministro Flávio Dino. A alteração ocorreu após a Polícia Federal (PF) apresentar as petições formais em um formato técnico diferenciado, criando o espaço regimental necessário para que a Presidência da Corte submetesse o caso a um novo sorteio entre os magistrados.

Essa dinamicidade nos trâmites processuais acabou por acentuar os atritos institucionais entre o gabinete do ministro André Mendonça e a cúpula da Polícia Federal. Ao longo das últimas semanas, o magistrado vinha cobrando publicamente maior celeridade dos investigadores no envio de relatórios detalhados sobre os materiais apreendidos nas fases anteriores da operação. Paralelamente, Mendonça questionou a direção da corporação a respeito de recentes trocas de quadros técnicos promovidas no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), demonstrando preocupação com possíveis interferências no andamento das apurações. A despeito do ambiente tenso, o sistema informatizado do STF acabou reconduzindo Mendonça à relatoria dos dois primeiros procedimentos derivados da investigação principal, mantendo sob sua alçada temas de alta relevância política e institucional.

O escopo dessas apurações divide-se em frentes bem delimitadas, que buscam esclarecer a extensão de eventuais práticas ilícitas dentro da administração pública federal. O primeiro inquérito concentram-se em apurar supostas práticas de tráfico de influência no Ministério da Saúde e no Palácio do Planalto. O segundo foco de investigação mira negociações suspeitas envolvendo a Dataprev, empresa pública responsável pela tecnologia da informação da previdência social. Por fim, a terceira frente — que aguarda posicionamento do ministro Flávio Dino para autorização formal de abertura — busca apurar a atuação de interlocutores e aliados de Lulinha em diversas outras repartições governamentais, desenhando um mapa amplo de conexões que os investigadores consideram ser de interesse público esclarecer.

A origem da disputa sobre a relatoria dos casos reside na forma como as petições foram redigidas e encaminhadas pela Polícia Federal à Corte Suprema. Em vez de requerer expressamente a permanência dos processos na bancada de André Mendonça — procedimento usual quando as provas derivam de apurações já sob supervisão de um mesmo juiz —, a PF optou por formalizar os pedidos utilizando diretrizes regimentais genéricas. Essa lacuna formal permitiu que o ministro Alexandre de Moraes, no exercício temporário da Presidência do STF durante o recesso regimental, encaminhasse a documentação para manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A equipe liderada pelo procurador-geral Paulo Gonet entendeu que os novos fatos não guardavam vínculo direto com o processo original do INSS, recomendando a distribuição livre por sorteio, decisão prontamente executada pela Presidência.

Um dos pilares que sustentam a abertura das novas frentes de apuração envolve a conduta e os acessos da empresária Roberta Luchsinger, apontada nos relatórios policiais como figura próxima a Lulinha. Registros oficiais obtidos pelos investigadores revelaram que a empresária realizou mais de quatro dezenas de visitas a órgãos da administração pública federal sem o devido agendamento público em agendas oficiais entre os anos de 2023 e 2025. Os relatórios indicam passagens frequentes pela Secretaria de Relações Institucionais e pelo Ministério da Saúde, inclusive na companhia de pessoas investigadas no esquema principal do INSS. Para a PF, embora tais indícios sugiram movimentações destinadas a exercer influência junto a agentes públicos, a matéria fática diverge substancialmente dos desvios previdenciários originários, justificando a abertura de apurações autônomas.

Apesar de toda a movimentação técnica e do parecer da PGR favorável à redistribuição irrestrita, o desfecho do sorteio eletrônico revelou uma reviravolta no cenário do STF: o sistema automatizado atribuiu novamente ao ministro André Mendonça a relatoria final das matérias. O magistrado tomou conhecimento oficial da integração do novo processo ao seu gabinete ao final da jornada de trabalho, encerrando o ciclo de indefinição sobre a condução das apurações. Com a consolidação da relatoria, caberá a Mendonça determinar os próximos passos das diligências solicitadas pela Polícia Federal — incluindo os prazos operacionais para tomada de depoimentos e análise de mídias apreendidas —, assegurando o prosseguimento dos ritos constitucionais e o devido processo legal no âmbito da Suprema Corte.