Flávio Bolsonaro falta depoimento na PF e toma decisão no STF
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) optou por não comparecer ao depoimento marcado pela Polícia Federal no âmbito de um inquérito que investiga uma possível prática de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em vez de prestar esclarecimentos presencialmente, a defesa do parlamentar encaminhou uma manifestação por escrito ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso tramita sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
A investigação foi aberta para apurar uma publicação feita por Flávio Bolsonaro em uma rede social. Na mensagem, o senador comentava informações sobre uma suposta delação premiada envolvendo o ex-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e relacionava o assunto ao presidente brasileiro. Na postagem, Flávio escreveu que Lula seria delatado e mencionou temas como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a grupos terroristas, ditaduras e eleições fraudulentas.
O depoimento do senador estava previsto para esta terça-feira (28), mas sua defesa decidiu exercer o direito de apresentar esclarecimentos por escrito. No documento encaminhado ao STF, os advogados negam que tenha havido qualquer crime contra a honra do presidente da República e sustentam que a interpretação atribuída à publicação não corresponde ao conteúdo da mensagem.
Segundo a defesa, a parte da publicação que cita supostos crimes não fazia referência a Lula, mas sim ao ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro. Os advogados afirmam que a construção do texto deixa claro que as acusações mencionadas estariam relacionadas ao contexto envolvendo o político venezuelano, e não ao presidente brasileiro.
Em relação à frase em que Flávio Bolsonaro afirma que Lula “será delatado”, os advogados argumentam que a expressão, por si só, não configura imputação de crime. A defesa sustenta que ser mencionado em um acordo de colaboração premiada não significa, necessariamente, ser acusado da prática de qualquer infração penal.
Na petição apresentada ao Supremo, os defensores afirmam que uma colaboração premiada pode mencionar diversas pessoas em diferentes contextos, sem que isso represente atribuição de responsabilidade criminal. Segundo esse entendimento, alguém pode ser citado em um depoimento apenas para contextualizar fatos, relações ou circunstâncias, sem que exista qualquer acusação direta de conduta ilícita.
O inquérito segue em andamento no Supremo Tribunal Federal e busca apurar se a publicação do senador ultrapassou os limites da liberdade de expressão e configurou crime contra a honra do presidente da República. A investigação ainda está na fase de coleta de informações e não há decisão definitiva sobre o caso.
A opção por apresentar esclarecimentos por escrito está prevista na legislação para determinadas autoridades com prerrogativa de foro. Nessa modalidade, o investigado encaminha suas explicações diretamente à autoridade responsável pelo processo, dispensando o comparecimento para depoimento presencial.
Com a manifestação da defesa já protocolada, caberá agora ao relator do inquérito analisar os documentos apresentados e decidir sobre os próximos passos da investigação. O procedimento continuará reunindo elementos para verificar se há fundamento para eventual prosseguimento da apuração ou adoção de outras medidas previstas na legislação.
