Moraes quer esclarecimentos sobre uso de tornozeleira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo apresente esclarecimentos sobre registros relacionados ao monitoramento eletrônico de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida nacionalmente como “Débora do Batom”. A decisão foi tomada após a identificação de ocorrências envolvendo a tornozeleira eletrônica utilizada por ela durante o cumprimento das medidas cautelares impostas pela Justiça. O órgão estadual terá cinco dias para informar se as interrupções registradas foram provocadas por falhas técnicas no equipamento ou se podem indicar eventual descumprimento das determinações judiciais. A medida busca garantir que o monitoramento seja realizado de forma adequada e que todas as informações necessárias sejam apresentadas ao Supremo para avaliação do caso.
Na decisão, Moraes solicitou um relatório detalhado do Núcleo de Monitoramento de Pessoas da Secretaria de Administração Penitenciária, incluindo informações sobre os períodos em que houve perda de sinal, eventuais alertas emitidos pelo sistema e as providências adotadas pelos responsáveis pelo acompanhamento da condenada. O ministro também determinou que sejam esclarecidas as circunstâncias de cada ocorrência, permitindo identificar se houve problemas operacionais, defeitos no equipamento ou qualquer outro fator que possa ter comprometido o funcionamento da tornozeleira eletrônica. Caso seja constatada alguma falha técnica, a secretaria deverá informar quais medidas foram ou serão adotadas para evitar novos episódios semelhantes.
Débora Rodrigues cumpre prisão domiciliar desde março de 2025, quando o Supremo substituiu a prisão preventiva pelo regime domiciliar com monitoramento eletrônico e outras restrições. Ela foi condenada pelo STF a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. A cabeleireira ganhou notoriedade durante as investigações por ter escrito, com um batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal. Desde então, seu processo passou a ser acompanhado de perto por diferentes setores do Judiciário, tornando-se um dos casos mais conhecidos relacionados às condenações pelos acontecimentos daquele dia.
Além dos esclarecimentos sobre a tornozeleira eletrônica, Alexandre de Moraes também requisitou informações complementares à Penitenciária Feminina de Tremembé, onde Débora permaneceu custodiada antes da concessão da prisão domiciliar. O ministro pediu que a unidade envie certificados e documentos que comprovem a participação da condenada em cursos realizados durante o período em que esteve no sistema prisional. A solicitação inclui a apresentação de certificados devidamente assinados pelas autoridades responsáveis, permitindo ao Supremo verificar a regularidade das atividades educacionais desenvolvidas e avaliar os registros apresentados no processo de execução da pena.
A Secretaria de Administração Penitenciária informou que recebeu oficialmente a determinação expedida pelo Supremo Tribunal Federal e que responderá aos questionamentos dentro do prazo estabelecido pela Corte. O órgão deverá apresentar todos os dados disponíveis sobre o monitoramento eletrônico, incluindo registros técnicos e eventuais relatórios elaborados pelas equipes responsáveis pelo acompanhamento da condenada. A documentação será analisada pelo STF para verificar se houve apenas problemas relacionados ao funcionamento do equipamento ou se existe algum elemento que justifique novas medidas por parte da Justiça. Até o momento, não houve divulgação de informações indicando que Débora tenha violado deliberadamente as condições impostas para o cumprimento da prisão domiciliar.
O caso continua sob acompanhamento do Supremo Tribunal Federal, que segue analisando questões relacionadas ao cumprimento da pena e às medidas cautelares impostas à condenada. As informações que serão encaminhadas pela Secretaria de Administração Penitenciária e pela Penitenciária Feminina de Tremembé poderão subsidiar futuras decisões do ministro Alexandre de Moraes sobre a execução da pena e o monitoramento eletrônico. Enquanto isso, permanecem válidas todas as determinações anteriormente estabelecidas pela Corte, incluindo a obrigatoriedade do uso da tornozeleira eletrônica e o cumprimento das demais condições fixadas para a prisão domiciliar. O andamento do processo seguirá conforme a análise dos documentos e das informações oficiais que forem apresentadas aos ministros do STF.
