Defesa de Bolsonaro toma nova atitude no STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova manifestação na qual sustenta que não houve qualquer falta grave relacionada ao episódio envolvendo uma pistola registrada em seu nome, apreendida com um de seus seguranças durante uma fiscalização em Brasília. No documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados também informam que Bolsonaro não pretende reaver o armamento, defendendo que o caso seja encerrado sem a aplicação de qualquer sanção adicional.
A manifestação foi apresentada após determinação de Moraes, que concedeu prazo de 48 horas para que tanto a defesa quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciassem novamente sobre o caso. A medida ocorreu depois da conclusão do inquérito conduzido pela Polícia Civil do Distrito Federal, que decidiu não indiciar Bolsonaro ao entender que ele possuía registro regular da arma e não praticou qualquer infração penal relacionada ao episódio.
Segundo os advogados, o relatório policial reforça a tese apresentada anteriormente ao Supremo de que a retirada da pistola da residência do ex-presidente ocorreu por iniciativa exclusiva do sargento Estácio Leite da Silva Filho, integrante de sua equipe de segurança. A defesa argumenta que Bolsonaro mantinha a arma legalmente registrada em seu nome e que não existia qualquer restrição judicial impedindo sua permanência na residência onde ele cumpre prisão domiciliar. Dessa forma, os defensores sustentam que não há fundamento para caracterizar descumprimento das condições impostas pela Justiça.
No documento enviado ao STF, os advogados afirmam ainda que o ex-presidente não possui interesse na devolução da arma apreendida. Para a defesa, essa posição demonstra a ausência de qualquer intenção de contrariar determinações judiciais ou criar obstáculos à investigação. Os representantes de Bolsonaro destacam que as provas reunidas durante o inquérito apenas confirmam a regularidade do registro do armamento e a inexistência de qualquer conduta dolosa atribuída ao ex-presidente.
Embora Bolsonaro tenha sido isentado de responsabilização criminal no inquérito, a investigação resultou no indiciamento do segundo-sargento Estácio Leite da Silva Filho. Conforme a conclusão da Polícia Civil do Distrito Federal, o militar foi enquadrado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito porque transportava um armamento registrado em nome de terceiro, sem autorização formal do proprietário e em desacordo com as exigências previstas na legislação. O segurança afirmou em depoimento que havia retirado a pistola da residência de Bolsonaro para levá-la a um conserto, já que o equipamento apresentava falhas de funcionamento.
O episódio passou a influenciar diretamente outra decisão aguardada pela defesa do ex-presidente: a análise sobre a manutenção da prisão domiciliar. Bolsonaro recebeu o benefício por razões de saúde após um período de internação para tratamento de broncopneumonia, e o prazo inicialmente fixado pelo Supremo expirou na semana passada. Enquanto avalia o pedido de prorrogação, Moraes decidiu aguardar as novas manifestações das partes antes de definir se o ex-presidente continuará cumprindo pena em casa ou se haverá alteração nas condições impostas pela Justiça.
Paralelamente, a Procuradoria-Geral da República também apresentou seu parecer ao Supremo. O órgão concordou com a conclusão do inquérito ao reconhecer que não ficaram caracterizados elementos suficientes para apontar falta grave de Bolsonaro no caso da arma. Ainda assim, a PGR defendeu que o ex-presidente permaneça em prisão domiciliar e que a pistola continue apreendida, argumentando que a atual condição jurídica de Bolsonaro não é compatível com a manutenção da posse do armamento. A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que deverá analisar as manifestações da defesa, da PGR e o relatório policial antes de definir os próximos desdobramentos do caso.
