Bomba: Flávio Dino manda PF abrir novo inquérito contra Bolsonaro

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou na quarta-feira (17) a abertura de um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus três filhos e mais 20 aliados, com base nas conclusões do relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19.

O ministro afirmou que o documento produzido ao término da comissão indicou a possibilidade de crimes e atendeu aos requisitos legais para a abertura de um Inquérito Policial.

A investigação parlamentar revelou indícios de crimes contra a Administração Pública, incluindo irregularidades em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos e desvio de recursos públicos, além da assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para serviços genéricos ou fictícios, conforme detalhado no relatório da CPI, afirmou Dino.

Em 2021, a CPI indiciou os envolvidos na ação. Dois anos depois, no final de 2024, a Polícia Federal solicitou a conversão da investigação parlamentar em Inquérito Policial, pedido que foi aceito por Dino na quarta-feira (17). A PF agora terá 60 dias para aprofundar as investigações da CPI, com possibilidade de prorrogação se necessário.

O pedido foi feito dois dias após a aprovação pela Câmara dos Deputados da PEC da Blindagem, que torna mais difícil a prisão e a abertura de processos criminais contra parlamentares. A proposta limita as prisões em flagrante de deputados e senadores e requer autorização do Legislativo para o início de ações penais. Além disso, o texto estipula um prazo de 90 dias para a avaliação de pedidos de licença prévia para prisão ou processos.

A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado. Entre as 24 pessoas que serão investigadas, sete são parlamentares no exercício de seus mandatos. Confira a lista completa:

Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil,

Flávio Bolsonaro, atuando como senador, tem se envolvido em diversas questões políticas e legislativas no âmbito do Senado.

Ricardo Barros é um deputado federal brasileiro.

Eduardo Bolsonaro, deputado federal, é um dos representantes do Brasil na Câmara dos Deputados.

O deputado federal Osmar Terra é uma figura proeminente na política brasileira, conhecido por sua atuação em diversas áreas, incluindo saúde e assistência social.

Beatriz Kicis é deputada federal.

A deputada federal Carla Zambelli é uma figura proeminente no cenário político brasileiro.

Onyx Lorenzoni, que atuou como ministro durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, é uma figura política em destaque.

Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro, continua a exercer suas funções na Câmara Municipal, onde tem se posicionado em questões políticas e sociais relevantes para a cidade.

Allan dos Santos, conhecido por sua atuação como youtuber, tem se destacado nas redes sociais por seus conteúdos voltados a temas políticos e sociais.

Helcio Bruno de Almeida, tenente-coronel.

Oswaldo Eustaquio, conhecido blogueiro, tem se destacado por suas opiniões e análises sobre temas diversos na internet.

Helio Angotti Neto, que ocupou o cargo de secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, é uma figura relevante na área de saúde pública.

Bernardo Pires Kuster é um youtuber conhecido por seu conteúdo variado e engajamento com o público nas redes sociais.

Paulo De Oliveira Eneas, ex-deputado estadual de São Paulo,

Richards Dyer Pozzer é um blogueiro reconhecido por suas análises e opiniões sobre diversos temas contemporâneos.

Leandro Panazzolo Ruschel é um blogueiro.

Carlos Roberto Wizard Martins, fundador da rede de escolas de idiomas Wizard, é um empresário brasileiro reconhecido por sua contribuição ao setor educacional.

Luciano Hang é o fundador da Havan, uma rede de lojas de departamentos brasileira.

Otavio Oscar Fakhoury é um empresário conhecido por sua atuação em diversos setores da economia.

Filipe Garcia Martins Pereira, que atuou como assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro,

Tercio Arnaud Tomaz, que foi assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro,

Ernesto Araújo, que ocupou o cargo de ministro das Relações Exteriores, é uma figura importante na política brasileira.

Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Covid-19

Após 67 reuniões ao longo de mais de seis meses, a CPI da Covid aprovou seu relatório final, que recomendava o indiciamento de 80 pessoas em dezembro de 2021.

O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), destacou que o principal erro do governo federal foi o atraso na aquisição de vacinas. O relatório também indicou que a gestão federal adotou abordagens não técnicas no combate à pandemia, o que resultou na exposição da população a um risco significativo de infecção em larga escala.

O relatório menciona o ex-presidente Jair Bolsonaro em mais de 80 ocasiões, atribuindo-lhe a prática de 10 crimes e solicitando seu afastamento de todas as redes sociais em nome da “proteção da população brasileira”.

O documento também pleiteava que o ex-presidente fosse responsabilizado por crimes contra a humanidade relacionados ao colapso do fornecimento de oxigênio em Manaus, às investigações da operadora Prevent Senior e às apurações de crimes contra povos indígenas.

Além de Jair Bolsonaro, o indiciamento inclui seis ex-ministros, seis deputados, um senador, um governador, um vereador, treze médicos e três empresários.

O relatório foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou o arquivamento das ações devido à ausência de elementos para a abertura de um inquérito. No entanto, a Polícia Federal requisitou acesso às provas e defendeu a continuidade das investigações, o que recebeu a aprovação de Flávio Dino.