Fachin diz que desafios do Judiciário não se resolvem por decreto

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (24) que os desafios enfrentados pelo sistema de Justiça brasileiro não podem ser solucionados por decisões isoladas ou medidas simples. A declaração foi feita durante a abertura da primeira reunião do Grupo de Estudos sobre Modernização do Sistema de Justiça, criado para discutir propostas voltadas ao aperfeiçoamento do Poder Judiciário.

A iniciativa marca o início de um processo que busca analisar os principais obstáculos enfrentados pela Justiça brasileira e propor soluções alinhadas às demandas atuais da sociedade. A última grande reforma do Judiciário ocorreu em dezembro de 2004, há mais de duas décadas, período em que o país passou por profundas transformações sociais, econômicas e tecnológicas.

Durante seu pronunciamento, Fachin destacou que a complexidade do sistema exige uma abordagem técnica e colaborativa. Segundo ele, o momento atual pede que as instituições públicas não apenas prestem contas sobre suas atividades, mas também reflitam sobre aspectos que ainda precisam ser aprimorados.

Para o ministro, o sistema de Justiça brasileiro é amplo, diverso e composto por diferentes atores e instâncias. Por isso, eventuais dificuldades não podem ser superadas apenas pela vontade individual de um órgão ou autoridade. Em sua avaliação, é necessário reunir especialistas, ouvir diferentes perspectivas e construir propostas consistentes para enfrentar problemas estruturais.

A criação do grupo de estudos surge justamente com esse propósito. A expectativa é que os integrantes realizem uma análise detalhada da realidade do Judiciário, identificando pontos que podem ser modernizados para tornar os serviços mais eficientes e acessíveis à população.

Entre os temas que deverão ser discutidos estão mecanismos para acelerar a tramitação dos processos, aprimorar a gestão administrativa dos tribunais e fortalecer a governança judicial. O objetivo é encontrar caminhos que contribuam para uma prestação jurisdicional mais ágil, sem comprometer a segurança jurídica e a qualidade das decisões.

Nos últimos anos, o aumento da digitalização dos processos e a expansão do uso de tecnologias no ambiente jurídico transformaram significativamente a rotina dos tribunais. Apesar dos avanços, especialistas apontam que ainda existem desafios relacionados à produtividade, à uniformização de procedimentos e à redução do tempo de espera em determinadas demandas.

Nesse contexto, o grupo criado pelo STF terá a missão de avaliar normas jurídicas e práticas administrativas que possam ser aperfeiçoadas. A intenção é elaborar propostas fundamentadas em estudos técnicos e na experiência acumulada por profissionais que atuam diretamente no sistema de Justiça.

A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade de Fernando Facury Scaff, diretor do Centro de Estudos Constitucionais do STF (CESTF). Já a função de relator será exercida pelo desembargador federal Ney de Barros Bello Filho, integrante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

A expectativa é que as discussões produzam contribuições relevantes para o futuro do Judiciário brasileiro. Embora mudanças estruturais demandem tempo e amplo debate, a iniciativa representa um passo importante na busca por um sistema mais eficiente, moderno e preparado para atender às necessidades de uma sociedade em constante transformação.

Ao defender uma construção coletiva e baseada em evidências, Fachin reforçou a importância do diálogo institucional como ferramenta essencial para promover melhorias duradouras e fortalecer a confiança da população na Justiça brasileira.