O que Bolsonaro alegou ao STF sobre pistola apreendida em blitz no DF

A defesa de Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não houve intenção de descumprir a lei no episódio envolvendo a pistola registrada em nome do ex-presidente, apreendida com um de seus seguranças durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal. Segundo os advogados, a arma estava regularizada e foi entregue ao militar apenas para passar por manutenção, depois de Bolsonaro identificar uma falha no funcionamento do equipamento. A explicação foi apresentada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após o magistrado cobrar esclarecimentos formais sobre o episódio. 

Na manifestação enviada ao STF, os defensores sustentam que o armamento possui registro válido e Certificado de Registro de Arma de Fogo em nome de Bolsonaro. Eles alegam que, ao perceber que o mecanismo da pistola não estava operando corretamente, o ex-presidente pediu a um segundo-sargento do Exército que verificasse o defeito e providenciasse o conserto. A defesa também argumenta que o militar escolhido para a tarefa tem experiência com armamentos, inclusive com o modelo da arma apreendida, o que justificaria a entrega do equipamento para uma avaliação técnica. 

Os advogados foram além e afirmaram que a pistola havia sido deixada inoperante sem o conhecimento prévio de Bolsonaro. Segundo a versão apresentada ao Supremo, integrantes de sua equipe de segurança retiraram o percussor da arma por precaução, em razão do uso de medicamentos psiquiátricos que poderiam afetar a cognição do ex-presidente. A defesa diz que Bolsonaro só percebeu o problema ao acionar o ferrolho da pistola, sem necessidade de disparo, momento em que decidiu mandar o armamento para manutenção. Com isso, os advogados sustentam que a entrega da arma ao sargento não teve finalidade irregular, mas apenas o objetivo de identificar a falha e providenciar o reparo necessário. 

O caso veio à tona após a abordagem policial ocorrida na noite de 15 de junho, em Taguatinga, no Distrito Federal. Na ocasião, o segundo-sargento Estácio Leite da Silva Filho conduzia um veículo quando foi parado em uma blitz e os agentes encontraram no carro a pistola 9 milímetros registrada em nome de Bolsonaro. Inicialmente, o militar teria informado que possuía porte funcional, mas a checagem dos policiais indicou que o armamento não estava em nome de servidor público. Em seguida, segundo os relatos divulgados sobre a ocorrência, o sargento admitiu que a arma pertencia ao ex-presidente e disse que a levava para conserto. 

Na resposta ao STF, a defesa tenta afastar qualquer interpretação de que Bolsonaro estivesse mantendo a arma de forma clandestina ou em desacordo com as restrições impostas pela Justiça. Os advogados destacam que, apesar da condenação do ex-presidente no processo da trama golpista e do cumprimento de prisão domiciliar, não houve determinação judicial específica para entrega do armamento, cancelamento de registro ou apreensão prévia da pistola. Com base nisso, sustentam que a posse do equipamento continuava regular e que o episódio da manutenção não tem relação com eventual tentativa de burlar ordens judiciais ou de reativar o uso da arma às vésperas do fim do prazo da prisão domiciliar humanitária. 

A linha central da defesa é que todo o episódio foi resultado de uma providência doméstica de manutenção, e não de uma infração deliberada. Ao afirmar que “o intuito não foi descumprir a lei”, os advogados buscam mostrar que Bolsonaro não tentou ocultar a existência da arma nem transferi-la de forma irregular. A argumentação procura desmontar a suspeita de que o ex-presidente, mesmo condenado e monitorado, teria mantido um armamento funcional em circulação fora dos parâmetros legais. A narrativa também tenta reforçar que a arma estava inoperante no momento em que foi entregue ao militar, o que, na visão da defesa, enfraqueceria a tese de risco concreto ou de violação das regras impostas pela Justiça. 

O episódio, no entanto, segue sob análise das autoridades. Moraes já autorizou a defesa a acompanhar o depoimento de Bolsonaro no inquérito aberto para apurar a origem, a circulação e a situação legal da arma apreendida. A investigação deve esclarecer se a versão apresentada pelos advogados se sustenta, em quais circunstâncias o armamento foi retirado da residência do ex-presidente e se houve alguma irregularidade na posse ou no transporte da pistola. Por enquanto, a defesa tenta fixar uma tese simples: a arma era legal, estava com defeito, foi encaminhada para conserto e, segundo os advogados, em nenhum momento houve intenção de afrontar a lei ou desobedecer ordens do Supremo.