Quem votou contra o fim da escola 6×1? Veja

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala de trabalho 6×1 no Brasil. O texto, que estabelece a jornada máxima de 40 horas semanais distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial, recebeu amplo respaldo da Casa. A medida representa uma das alterações mais significativas na legislação trabalhista brasileira nas últimas décadas, respondendo a demandas históricas de centrais sindicais e de trabalhadores por melhores condições de vida e equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 472 votos favoráveis contra apenas 22 contrários. No segundo turno, o placar registrou 461 deputados a favor e 19 contra, números que demonstram forte consenso entre as principais legendas. A aprovação superou com folga o quórum exigido de 308 votos, refletindo negociações intensas entre governo, oposição e líderes partidários para viabilizar o texto. A relatoria coube ao deputado Léo Prates (Republicanos-BA), que incorporou sugestões para garantir uma transição gradual.

A escala 6×1, comum em diversos setores como comércio, serviços e indústrias, permite que o empregado trabalhe seis dias consecutivos com apenas um de folga. Críticos argumentam que o modelo causa exaustão física e mental, prejudica a convivência familiar e aumenta riscos de acidentes e doenças ocupacionais. A nova regra constitucional busca alinhar o Brasil a padrões internacionais mais protetivos, mantendo a flexibilidade necessária para certos setores por meio de acordos coletivos.

A aprovação contou com o apoio majoritário de partidos de centro, esquerda e boa parte da oposição de direita. Siglas como PT, PL, PP, PSD, MDB e Republicanos registraram votações majoritariamente favoráveis. O presidente da Câmara, Hugo Motta, atuou para acelerar a tramitação, destacando o tema como prioritário para a agenda social do Congresso. Mesmo partidos tradicionalmente mais liberais, como o Novo, tiveram posicionamentos divididos internamente.

A pequena bancada contrária concentrou-se principalmente em deputados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com destaque para parlamentares do PL, Novo e algumas legendas do centrão. Nomes como Bibo Nunes, Caroline de Toni, Daniel Freitas, Julia Zanatta, Adriana Ventura, Marcel van Hattem e Ricardo Salles figuraram entre os votos negativos. Eles argumentaram que a mudança pode gerar custos adicionais para empresas, reduzir competitividade e afetar especialmente pequenos negócios e o setor de serviços.

O texto aprovado prevê um período de transição para evitar impactos abruptos na economia. A redução gradual da jornada deve começar com ajustes iniciais em 42 horas semanais, evoluindo até o limite constitucional de 40 horas. A PEC também reforça a validade de negociações coletivas para adaptar a nova regra a realidades específicas de cada segmento econômico, preservando a autonomia das partes envolvidas.

Agora, a proposta segue para análise no Senado Federal, onde deverá enfrentar novo debate sobre os impactos trabalhistas e econômicos. Caso seja aprovada na Casa revisora sem modificações substanciais, a emenda constitucional será promulgada e passará a integrar o texto permanente da Constituição. Analistas avaliam que a medida pode representar um marco na valorização do trabalho decente, embora seu sucesso dependa da capacidade de adaptação do mercado e da fiscalização efetiva das novas regras.