Gilmar Mendes critica voto de Fux e classifica absolvição de Bolsonaro como incoerente
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou críticas contundentes ao voto de Luiz Fux, que resultou na absolvição de Jair Bolsonaro no julgamento relacionado à tentativa de golpe. Em evento realizado em São Paulo nesta segunda-feira (15), Mendes destacou que a decisão de Fux apresentava diversas incoerências.
Mendes afirmou que a condenação de Cid e Braga Netto, enquanto outros são excluídos, representa uma contradição intrínseca. Ele argumentou que, na ausência de evidências de golpe, não deveria haver punição. Além disso, o ministro ressaltou que, se fosse membro da Primeira Turma, teria apoiado integralmente o voto de Alexandre de Moraes.
Anistia e Controvérsias Relacionadas ao Governo Tarcísio
O ministro Gilmar Mendes qualificou como “ilegítima e inconstitucional” qualquer iniciativa que busque conceder anistia aos envolvidos nas recentes controvérsias. Em uma observação irônica, ele também se referiu às declarações do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) durante as comemorações do 7 de setembro, nas quais o governador acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de agir com tirania. Mendes questionou: “Todos sabem que não há tiranias nem ditadura no Brasil. Quem, de fato, assume uma posição tirânica no STF?”.
O ministro classificou como inadequadas as sanções impostas pelos Estados Unidos a Bolsonaro e seus aliados, ressaltando que tais medidas não impactam a vida institucional do Brasil e manifestando a expectativa de que não haverá novas ações por parte do governo norte-americano.
Decisão controversa de Luiz Fux em votação judicial
Na última sexta-feira, 11 de agosto, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes, entre os quais se destacam a tentativa de golpe de Estado e a formação de uma organização criminosa armada. No entanto, o ministro Luiz Fux apresentou uma posição divergente ao acolher os principais argumentos da defesa, que incluíram a alegação de incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o caso, a identificação de nulidades processuais e a afirmação de cerceamento do direito de defesa, em razão do volume excessivo de dados que, segundo a defesa, comprometeu a atuação dos advogados.
