Família de Alexandre de Moraes aciona Justiça e pede R$ 60 mil em indenização

A família do ministro Alexandre de Moraes ingressou na Justiça com uma ação por danos morais contra o senador Alessandro Vieira, solicitando uma indenização de R$ 60 mil. O processo foi apresentado pela esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes, e pelos filhos do casal, que também atuam no escritório de advocacia da família. A iniciativa judicial ocorre após declarações públicas do parlamentar que, segundo os autores da ação, associaram indevidamente o escritório ao Primeiro Comando da Capital.

De acordo com a petição, cada um dos três autores solicita o pagamento de R$ 20 mil, totalizando o valor requerido na ação. A base do processo está em uma entrevista concedida por Vieira ao SBT News em março, na qual ele comentou investigações relacionadas ao Banco Master, alvo de apuração na CPI do Crime Organizado. Durante a entrevista, o senador afirmou haver indícios de que o banco funcionaria como uma espécie de mecanismo para movimentação de recursos de origem ilícita.

Na mesma fala, o parlamentar mencionou a existência de apurações que indicariam circulação de recursos entre um “grupo criminoso” e familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal. Para os advogados da família de Moraes, essa declaração sugeriu uma ligação direta entre o escritório e atividades ilegais atribuídas ao PCC, o que teria causado danos à honra e à reputação dos envolvidos.

Já o senador Alessandro Vieira contesta essa interpretação. Ele sustenta que, em nenhum momento, afirmou existir vínculo direto entre o escritório da família do ministro e a facção criminosa. Segundo sua versão, o termo “grupo criminoso” fazia referência ao próprio Banco Master, e não ao PCC. Vieira argumenta que suas declarações se limitaram a descrever um possível fluxo de recursos investigado pela CPI, sem imputar crime específico aos familiares de Moraes.

O parlamentar também classificou o processo como uma tentativa de intimidação. Em sua avaliação, a ação judicial busca constranger sua atuação política e investigativa, especialmente no contexto das conclusões apresentadas durante os trabalhos da CPI do Crime Organizado. O colegiado encerrou suas atividades em abril, após rejeitar o relatório final elaborado por Vieira, que incluía pedidos de indiciamento de ministros do STF por supostos crimes de responsabilidade.

O relatório do senador gerou forte reação dentro do Judiciário. O ministro Dias Toffoli criticou o documento e chegou a afirmar que Vieira poderia enfrentar consequências políticas, como inelegibilidade, em razão das acusações apresentadas. Já o ministro Gilmar Mendes solicitou a abertura de investigação contra o parlamentar por possível abuso de autoridade, ampliando o embate entre integrantes do Legislativo e do Judiciário.

O episódio evidencia um cenário de tensão institucional, em que declarações públicas e investigações parlamentares têm gerado desdobramentos judiciais e políticos. Enquanto a família de Alexandre de Moraes busca reparação por danos à imagem, Alessandro Vieira mantém a defesa de suas falas e do conteúdo de seu relatório. O caso agora segue para análise da Justiça, que deverá avaliar se houve, de fato, extrapolação nos comentários do senador ou se suas declarações estão protegidas pelo exercício do mandato parlamentar.