Moraes ordena prisão por caso envolvendo Janja, a primeira-dama

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão do cirurgião-dentista Vitório Campos da Silva, de 73 anos, após o esgotamento de todos os recursos judiciais relacionados à sua condenação. A decisão ocorre depois que a Corte confirmou, de forma definitiva, a pena de 14 anos aplicada ao réu por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, episódio que marcou uma das maiores crises institucionais recentes no país.

Segundo informações do processo, Vitório foi identificado como um dos envolvidos em ações de depredação dentro do Palácio do Planalto, especificamente no gabinete da então primeira-dama Janja Lula da Silva. Relatórios da Polícia Federal apontam que ele utilizava vestimenta com características militares e acessórios que dificultavam sua identificação imediata, mas imagens de câmeras de segurança e registros da imprensa confirmaram sua presença e atuação no local.

A condenação foi estabelecida pela Primeira Turma do STF ainda em novembro do ano passado, com base em uma série de crimes que incluem tentativa de ruptura institucional, associação criminosa e danos ao patrimônio público, incluindo bens protegidos por valor histórico. A decisão foi mantida após sucessivas tentativas da defesa de reverter a sentença, todas rejeitadas pelo tribunal.

No dia 27 de março, o colegiado negou o terceiro recurso apresentado pelos advogados do réu, encerrando oficialmente o processo — etapa conhecida no meio jurídico como trânsito em julgado. Com isso, não restaram mais possibilidades de contestação da condenação dentro do próprio STF. Poucos dias depois, em 8 de abril, Moraes assinou a ordem para execução da pena, determinando a expedição do mandado de prisão.

Apesar da ordem judicial, o cumprimento da pena ainda dependia da localização e detenção do condenado, que até então se encontrava em prisão domiciliar desde abril de 2023. Vitório reside no estado do Pará, onde vinha sendo monitorado por meio de tornozeleira eletrônica enquanto aguardava a conclusão do processo judicial.

A defesa do cirurgião solicitou que o período em que ele permaneceu sob prisão domiciliar fosse considerado no cálculo da pena total, argumento comum em casos desse tipo. Na decisão, Moraes indicou que caberá à Vara de Execuções Penais de Marabá, no Pará, realizar os cálculos para definir quanto tempo ainda resta a ser cumprido em regime fechado.

O caso segue sendo um dos diversos desdobramentos judiciais relacionados aos eventos de 8 de janeiro, que continuam gerando repercussões no cenário político e jurídico brasileiro. As decisões do STF nesses processos têm sido acompanhadas de perto por especialistas e pela opinião pública, especialmente por envolverem questões sensíveis ligadas à preservação das instituições democráticas e à responsabilização de envolvidos em atos contra o Estado.