Fux afirma que errou em decisões relacionadas aos julgamentos de 8 de janeiro
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu publicamente que seu posicionamento inicial nos julgamentos dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 gerou injustiças. Em sessão recente da Primeira Turma, o magistrado divergiu de votos anteriores e passou a defender a absolvição de réus que havia condenado por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A mudança de entendimento ocorreu após análise mais aprofundada dos autos, com ênfase na necessidade de provas individualizadas para cada acusado.
Os eventos de 8 de janeiro marcaram o país após a invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília. Centenas de manifestantes foram processados pelo STF, que assumiu a competência para julgar os casos sob o argumento de ameaça à democracia. Nos primeiros julgamentos, Fux acompanhou a maioria da Corte e votou pela condenação de réus comuns, incluindo acampados e participantes de atos considerados incitadores. Agora, o ministro revisita essas decisões à luz de novos elementos processuais.
Durante o julgamento do chamado “núcleo da desinformação”, em outubro de 2025, Fux foi explícito ao admitir equívocos. Ele afirmou que o entendimento anterior, embora motivado pela urgência do momento, não resistiu ao exame mais sereno dos fatos e da consciência. O voto do ministro resultou na absolvição da maior parte dos réus desse grupo, por falta de elementos concretos que ligassem condutas específicas aos delitos imputados.
A guinada não se limitou a um único processo. Fux já havia absolvido o ex-presidente Jair Bolsonaro em setembro de 2025 e, mais recentemente, defendeu a reversão de condenações de dez réus, concedendo absolvição integral a sete deles. Entre os beneficiados estão participantes de acampamentos no Quartel-General do Exército, inicialmente punidos por associação criminosa e incitação. A posição do ministro tem sido consistente na exigência de tipicidade clara das condutas.
Em sua justificativa, Fux invocou o princípio da humildade judicial. Segundo ele, a pressão inicial dos eventos exigiu respostas rápidas da Corte, mas o tempo permitiu correção de rumos. O magistrado destacou que a manutenção de condenações sem provas robustas comprometeria a credibilidade do próprio Judiciário e o devido processo legal. A declaração repercutiu entre advogados de defesa, que veem nela um reconhecimento tardio de excessos.
A divergência de Fux em relação ao relator, ministro Alexandre de Moraes, tornou-se mais evidente nos últimos meses. Enquanto Moraes sustenta a linha dura adotada desde o início, Fux tem priorizado a análise individualizada dos casos, muitas vezes questionando a competência do STF para julgar determinados réus ou a extensão das responsabilidades penais. Essa diferença de critérios tem levado a placares apertados em algumas turmas.
A revisão de posições no âmbito do 8 de janeiro reacende o debate sobre o equilíbrio entre a defesa da democracia e as garantias individuais. Com centenas de processos ainda em andamento ou em fase de recurso, a postura de Fux pode influenciar o desfecho de dezenas de casos. Analistas jurídicos observam que o episódio reforça a dinâmica de autocrítica possível no Supremo, mesmo em temas de alta sensibilidade política.
