Motta diz que governo Lula decidiu recuar de projeto sobre a escala 6×1

A discussão sobre mudanças na jornada de trabalho voltou ao centro do debate político em Brasília nesta semana. Após uma reunião com líderes partidários, o presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recuar da ideia de acelerar a tramitação de um projeto sobre o fim da escala 6×1 por meio de regime de urgência.

A mudança de rota não veio por acaso. Nos bastidores, havia uma preocupação crescente de que o envio de um projeto com tramitação acelerada poderia travar a pauta da Câmara e gerar atritos desnecessários com o Legislativo. Motta, que tem buscado manter certo equilíbrio entre governo e parlamentares, deixou claro que preferia um caminho mais estruturado: a análise por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Segundo ele, esse posicionamento já havia sido sinalizado ainda no fim de semana, o que acabou influenciando diretamente a decisão do Executivo. Na prática, o governo passou a concordar com a avaliação de que a PEC permitiria um debate mais amplo e organizado, ainda que com um processo mais rigoroso de aprovação.

Esse tipo de proposta exige um quórum maior — três quintos dos votos em dois turnos — o que naturalmente torna o caminho mais desafiador. Por outro lado, garante maior segurança jurídica e participação das diferentes forças políticas, algo essencial quando se trata de mudanças estruturais nas relações de trabalho.

Atualmente, a jornada semanal no Brasil é de 44 horas. Entre as propostas em discussão, há ideias que vão desde a redução para 40 horas até modelos mais ousados, com limite de 36 horas semanais, sem diminuição salarial. O tema desperta interesse não apenas de trabalhadores, mas também de empresários, que acompanham com atenção os possíveis impactos econômicos.

Enquanto isso, o cronograma na Câmara segue definido. A previsão é que a admissibilidade da PEC seja analisada na Comissão de Constituição e Justiça nas próximas semanas. Se avançar, o texto passará por uma comissão especial antes de chegar ao plenário, possivelmente até o fim de maio.

Mas a pauta trabalhista não para por aí. Outro ponto que ganhou destaque na fala de Motta foi a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos, um tema cada vez mais presente no cotidiano das grandes cidades brasileiras.

De acordo com o presidente da Câmara, uma nova versão do projeto está sendo preparada pelo relator Augusto Coutinho. A expectativa é que o texto seja apresentado em breve e votado ainda na próxima semana na comissão especial.

A proposta busca criar um conjunto de regras para motoristas e entregadores que atuam em plataformas digitais, um universo que já reúne mais de 2 milhões de pessoas no país. Entre os pontos discutidos estão o acesso à previdência, seguro de saúde e até seguro de vida, além de diretrizes mais claras para a relação entre trabalhadores e empresas.

Na prática, trata-se de um desafio moderno: como equilibrar flexibilidade e proteção em um mercado de trabalho que muda rapidamente. Para muitos desses profissionais, a autonomia é um ponto positivo. Para outros, a falta de garantias básicas ainda é motivo de preocupação.

O Congresso, portanto, se vê diante de duas discussões relevantes e conectadas: a redução da jornada tradicional e a adaptação das leis a novas formas de trabalho. Mais do que decisões técnicas, são escolhas que impactam diretamente a vida de milhões de brasileiros.

E, como costuma acontecer em Brasília, o ritmo dessas mudanças dependerá menos da pressa e mais da capacidade de diálogo.