Moraes exige comprovação técnica de irmão de Michelle para cuidar de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente documentos que comprovem a qualificação técnica de Carlos Eduardo Antunes Torres, irmão de criação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, indicado para atuar como cuidador durante o período de prisão domiciliar.

A exigência foi feita após os advogados de Bolsonaro incluírem o nome de Carlos Eduardo como uma possível pessoa responsável por auxiliá-lo em sua rotina diária, especialmente em momentos em que Michelle não pudesse estar presente. No entanto, segundo Moraes, não houve apresentação de qualquer comprovação de formação ou experiência na área da saúde, o que levanta dúvidas sobre a adequação da indicação.

A decisão reforça estabelecidas pelo STF ao autorizar o cumprimento da pena em regime domiciliar: o acompanhamento do ex-presidente deve ser realizado por profissionais devidamente habilitados, como enfermeiros ou técnicos de enfermagem. O objetivo é garantir que o estado de saúde de Bolsonaro seja monitorado de forma adequada, já que ele passou recentemente por internação hospitalar.

De acordo com os autos, a defesa justificou a indicação com base na relação de confiança entre o indicado e a família. Ainda assim, o ministro destacou que critérios subjetivos, como proximidade pessoal, não substituem a necessidade de qualificação técnica, principalmente em um contexto que envolve cuidados médicos e supervisão contínua.

Outro ponto enfatizado por Moraes é o controle rigoroso sobre o acesso de pessoas à residência onde Bolsonaro cumpre a medida. O regime domiciliar impõe limitações claras quanto à circulação de indivíduos, permitindo apenas a presença de familiares próximos e profissionais previamente autorizados pela Justiça. Dessa forma, qualquer inclusão de novos nomes deve ser analisada com cautela e respaldada por documentação adequada.

A ausência de comprovação profissional também levanta questionamentos sobre a real função que o indicado desempenharia. Para o ministro, permitir a atuação de alguém sem preparo técnico poderia comprometer não apenas o cumprimento das condições impostas, mas também a própria segurança do ex-presidente, considerando seu histórico recente de saúde.

Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar por um período inicial de 90 dias, após receber alta hospitalar no fim de março, quando foi tratado de complicações respiratórias. Durante esse tempo, ele deve seguir uma série de regras, incluindo restrições de visitas, monitoramento e cumprimento de horários, além da necessidade de acompanhamento constante.

A defesa argumenta que a rotina familiar nem sempre permite dedicação integral por parte de Michelle Bolsonaro, o que justificaria a necessidade de apoio adicional. Ainda assim, o STF mantém a posição de que qualquer pessoa designada para esse papel deve atender aos requisitos técnicos previamente estabelecidos.

Com a decisão, os advogados terão de apresentar documentação que comprove a formação ou experiência de Carlos Eduardo Antunes Torres na área de cuidados de saúde. Caso não consigam atender à exigência, o nome poderá ser rejeitado, mantendo-se apenas os profissionais já autorizados.

A medida evidencia o posicionamento rigoroso do Supremo em relação ao cumprimento das condições impostas ao ex-presidente. Moraes deixa claro que não haverá flexibilização baseada apenas em vínculos pessoais, exigindo critérios objetivos e comprovação técnica para qualquer alteração nas regras estabelecidas.