Deputado aciona Moraes para revogar regime domiciliar de Bolsonaro
O deputado federal Lindbergh Farias (PT) protocolou, nesta segunda-feira (30), um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revogação do regime de prisão domiciliar concedido ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O requerimento foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, e sustenta que o ex-chefe do Executivo teria descumprido medidas cautelares impostas pela Justiça ao longo do processo.
No documento, Lindbergh argumenta que há indícios de violação das restrições judiciais a partir de declarações feitas pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro. Durante participação em um evento internacional nos Estados Unidos, ele afirmou ter gravado um vídeo com o objetivo de mostrá-lo ao pai. A fala gerou repercussão imediata no meio político e jurídico, levantando questionamentos sobre uma possível tentativa de comunicação indireta com Bolsonaro.
As medidas cautelares impostas ao ex-presidente incluem restrições claras quanto ao uso de meios de comunicação. Bolsonaro está proibido de acessar redes sociais, utilizar aparelhos celulares ou manter contato externo por vias digitais. Essas determinações foram estabelecidas como condição para o cumprimento da pena em regime domiciliar, autorizado pelo STF em 2025, e exigem adesão rigorosa para que o benefício seja mantido.
Para o deputado do PT, a simples intenção declarada por Eduardo já configura um indício relevante de descumprimento. No pedido encaminhado ao Supremo, ele destaca que a fala foi pública e direta, indicando que o conteúdo gravado teria como destinatário final o ex-presidente. Na avaliação de Lindbergh, esse tipo de situação compromete a efetividade das medidas judiciais e justifica a reavaliação do regime atual.
O episódio também levou o ministro Alexandre de Moraes a tomar providências imediatas. Ele determinou que a defesa de Jair Bolsonaro apresente explicações no prazo de 24 horas, com o objetivo de esclarecer se houve, de fato, envio ou tentativa de envio do material citado. A decisão busca reunir elementos concretos para avaliar se houve violação das condições impostas ou se o caso se limita a uma declaração sem consequências práticas.
Em meio à repercussão, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro se manifestou publicamente para negar qualquer envolvimento. Em declaração divulgada nas redes sociais, ela afirmou que não recebeu o vídeo mencionado por Eduardo e que, mesmo que tivesse recebido, não o repassaria ao ex-presidente. A justificativa reforça o argumento de que as restrições judiciais estão sendo respeitadas pela família.
O caso adiciona mais um elemento de tensão ao cenário político e jurídico envolvendo Bolsonaro e seus aliados. A decisão do STF, a partir das explicações apresentadas pela defesa, será determinante para definir os próximos passos. Caso seja comprovado o descumprimento das medidas cautelares, o ex-presidente pode enfrentar consequências mais rigorosas, incluindo a revogação da prisão domiciliar e eventual mudança no regime de cumprimento da pena.
