Ofício é encaminhado pela Polícia ao STF envolvendo Jair Bolsonaro
A classificação do ex-presidente Jair Bolsonaro como “custodiado sensível” trouxe novos elementos ao debate público sobre segurança institucional e rotinas no sistema prisional do Distrito Federal. A expressão aparece em um ofício encaminhado pela Polícia Militar do DF (PMDF) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e ajuda a explicar por que a corporação pede ajustes específicos no dia a dia do ex-chefe do Executivo após a repercussão política e social de sua condenação.
O documento é assinado pela comandante-geral da PMDF, coronel Ana Paula Barros Habka, e parte de uma constatação simples: cargos de grande visibilidade deixam marcas que não desaparecem com o fim do mandato. Na avaliação da Polícia Militar, as funções anteriormente exercidas por Bolsonaro ampliam a chance de hostilidades, tentativas de aproximação indevida e outros episódios que podem comprometer o controle interno da unidade onde ele está custodiado. Por isso, segundo o ofício, seria necessário adotar protocolos diferenciados, voltados à prevenção de riscos.
Um dos pontos centrais do pedido diz respeito às visitas. A PMDF solicita autorização para transferir o dia de visitação da quinta-feira para o sábado. A justificativa é operacional. Durante a semana, há grande circulação de servidores e coincide o dia de visitas dos demais detentos, o que, de acordo com a corporação, dificulta a segregação adequada dos ambientes e torna mais complexo o controle rigoroso de quem entra e sai da unidade. Nos fins de semana, esse fluxo é menor, o que permitiria uma gestão mais segura do espaço.
Além da questão das visitas, o ofício também aborda um pedido da defesa relacionado à saúde do ex-presidente. A PMDF propõe a realização de caminhadas controladas, em horários e locais previamente definidos, sem contato com outros custodiados. A ideia é atender à recomendação médica sem comprometer a segurança. Essas atividades ocorreriam sob escolta e supervisão permanentes, em áreas internas do 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como “Papudinha”.
Segundo a corporação, os locais sugeridos incluem um campo de futebol e uma pista asfaltada nos fundos da unidade, espaços que já permitem melhor controle visual e operacional. A proposta segue padrões adotados em situações consideradas sensíveis e busca reduzir deslocamentos desnecessários dentro do complexo.
Outro ponto mencionado no documento é a ampliação da assistência religiosa. A PMDF pede autorização para estender o acompanhamento da Capelania da corporação, tanto na vertente católica quanto na evangélica, nos mesmos moldes já praticados no batalhão. Trata-se, segundo o texto, de uma medida que contribui para o equilíbrio emocional do custodiado, sem alterar a rotina geral da unidade.
A Polícia Militar faz questão de frisar que as solicitações não configuram privilégio. No entendimento da corporação, são ações preventivas, pensadas para preservar a segurança institucional e a integridade física do preso em um contexto classificado como sensível. Em tempos de forte polarização e ampla atenção pública, decisões desse tipo acabam extrapolando os muros do sistema prisional e alimentando debates mais amplos sobre como o Estado deve lidar com figuras públicas em situações excepcionais.
Agora, cabe ao STF avaliar o pedido e definir se as alterações propostas serão autorizadas. Enquanto isso, o caso segue como mais um capítulo de um cenário político e jurídico que continua mobilizando atenções em todo o país.
