Senado recebe novo pedido de impeachment contra Moraes por caso Banco Master
O Senado Federal voltou a ser palco de um debate que mistura política, Judiciário e opinião pública. Na última quinta-feira (22), mais um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi protocolado na Casa. Com esse novo requerimento, o magistrado passou a concentrar 42 pedidos de afastamento, dentro de um total de 73 representações apresentadas contra ministros atualmente em exercício no Supremo.
O documento foi apresentado por um cidadão e aponta supostos crimes de responsabilidade relacionados ao chamado caso do Banco Master. Entre as alegações, estão possíveis conflitos de interesse, violação do dever de decoro, afronta à moralidade administrativa e questionamentos sobre a imparcialidade judicial. Como ocorre nesses casos, a simples apresentação do pedido não significa, automaticamente, a abertura de um processo. Cabe ao presidente do Senado decidir se a representação será arquivada ou se terá andamento.
No centro da argumentação está a atuação profissional de Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro. Segundo a representação, ela teria mantido um contrato com o Banco Master, instituição investigada na Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. O contrato, ainda de acordo com o autor do pedido, teria valor total estimado em R$ 129 milhões, com duração de 36 meses e pagamentos mensais de aproximadamente R$ 3,6 milhões. Esses números, na visão do denunciante, levantariam dúvidas sobre a compatibilidade da relação contratual com os princípios que regem a administração pública.
Outro ponto citado no documento é a compra de uma mansão avaliada em cerca de R$ 12 milhões no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, em setembro de 2025. Para o autor da representação, a soma desses episódios poderia indicar indícios de enriquecimento ilícito e até de irregularidades financeiras, tese que, até o momento, não foi confirmada por investigações concluídas ou decisões judiciais.
O pedido também sustenta que a relação profissional da esposa do ministro com um banco sob investigação comprometeria a imparcialidade do Supremo e violaria princípios constitucionais como moralidade, impessoalidade e independência entre os Poderes. Com base nisso, o autor solicita uma série de medidas, como a abertura formal do processo de impeachment, a requisição de informações a órgãos como Polícia Federal, Ministério Público Federal, Banco Central, Conselho Nacional de Justiça e Receita Federal, além da quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico do ministro e de familiares.
Há ainda o pedido de afastamento cautelar de Alexandre de Moraes de suas funções no STF até a conclusão das apurações. Procurado, o ministro não se manifestou sobre o caso, e o espaço para esclarecimentos segue aberto.
Apesar do impacto político do novo requerimento, o avanço do pedido é visto como improvável. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já declarou publicamente, em agosto do ano passado, que não dará andamento a pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes, mesmo que a iniciativa parta de todos os senadores. Até o momento, Alcolumbre não informou se fará alguma análise específica sobre essa nova representação.
Alexandre de Moraes, aliás, não é o único ministro do STF na mira do Senado. Recentemente, uma representação contra Dias Toffoli foi apresentada por senadores como Magno Malta, Damares Alves e Eduardo Girão. Ainda assim, Moraes segue como o recordista em pedidos individuais de impeachment, seguido por nomes como Gilmar Mendes, Flávio Dino e outros integrantes da Corte. O cenário reforça o clima de tensão institucional que marca o debate político brasileiro às vésperas de novos ciclos eleitorais e decisões relevantes no Judiciário.
