Gilmar Mendes nega pedido de prisão domiciliar feito por Bolsonaro
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (16/1) após análise de um habeas corpus apresentado em favor do ex-chefe do Executivo, que atualmente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por participação e liderança na trama golpista. A negativa mantém Bolsonaro sob custódia na unidade conhecida como Papudinha, em Brasília.
No despacho, Gilmar Mendes foi direto: o pedido não poderia sequer ser analisado pelo STF da forma como foi apresentado. Segundo o ministro, o habeas corpus não partiu da defesa técnica oficial de Bolsonaro, o que torna a ação juridicamente inadmissível. O magistrado destacou que a Corte não admite esse tipo de recurso quando impetrado contra decisões de ministros ou de órgãos colegiados do próprio Supremo, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa.
O pedido foi protocolado por Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a equipe formal de defesa do ex-presidente. No requerimento, ele solicitava duas medidas principais: a avaliação, por parte do Conselho Federal de Medicina (CFM), das condições da unidade prisional para garantir assistência médica permanente e, em seguida, a concessão da prisão domiciliar sob o argumento de cuidados especiais de saúde.
Antes de chegar às mãos de Gilmar Mendes, o habeas corpus havia sido encaminhado à ministra Cármen Lúcia por critério de prevenção. Esse procedimento é adotado quando o magistrado já analisou ações relacionadas ao mesmo tema. No entanto, com o andamento do caso, coube a Gilmar formalizar a negativa, encerrando essa via jurídica específica.
Bolsonaro foi transferido nesta semana da Superintendência da Polícia Federal para a Papudinha, uma Sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar, anexa ao Complexo Penitenciário da Papuda. A transferência ocorreu por determinação do ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do STF, que também estabeleceu uma série de condições específicas para a custódia do ex-presidente.
Entre as regras impostas estão assistência médica integral 24 horas por dia com profissionais particulares cadastrados, deslocamento imediato para hospitais em caso de emergência, autorização para sessões de fisioterapia, alimentação especial entregue por pessoa indicada pela defesa, visitas semanais de familiares, atendimento religioso e permissão para leitura. O pedido para instalação de uma Smart TV, no entanto, foi negado.
A Papudinha possui capacidade para até 60 custodiados e conta com estrutura diferenciada, incluindo alojamentos com banheiro, cozinha, lavanderia e áreas para atendimento médico e jurídico. Apesar disso, a decisão de Gilmar Mendes deixa claro que, do ponto de vista jurídico, não há espaço para flexibilização da pena neste momento. Em resumo: tentou atalhar, bateu na porta errada — e o STF nem abriu.
