Nova decisão do ministro Alexandre de Moraes é decretada
Nesta quinta-feira, 15 de janeiro de 2026, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para a unidade prisional conhecida como Papudinha, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. A decisão ocorre no contexto da execução da pena definitiva de 27 anos e 3 meses de prisão imposta a Bolsonaro por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente eleito em 2023.
A chamada “Papudinha” é uma área de custódia dentro do complexo prisional que costuma abrigar detentos que, por questões de segurança ou ordem pública, são mantidos em regime diferenciado, como policiais militares ou presos de alta notoriedade. A mudança de local foi autorizada depois de pendências processuais e pedidos da defesa sobre as condições de saúde de Bolsonaro, e agora formaliza o traslado para uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF.
Na sua decisão, Moraes estabeleceu que Bolsonaro continuará recebendo assistência médica integral, com atendimento 24 horas por equipe do sistema penitenciário e acesso liberado para seus médicos particulares previamente cadastrados. A determinação também prevê que ele possa ser levado a hospitais em caso de urgência, desde que o STF seja informado posteriormente.
Além dos cuidados médicos, o ministro permitiu que o ex-presidente tenha visitas familiares com regras estabelecidas pela administração da Papudinha e acesso a atividades físicas, ressalvando sempre a necessidade de manter a disciplina e a segurança no regime prisional. Esses termos visam equilibrar a dignidade institucional decorrente de sua condição de ex-chefe de Estado com as exigências legais da execução penal.
A decisão também negou determinados pedidos da defesa, como a instalação de uma smart TV com acesso à internet, sob o argumento de que essa conectividade poderia permitir comunicações externas não autorizadas. Bolsonaro continuará autorizado a assistir televisão comum com canais abertos.
A transferência para a Papudinha marca um momento significativo no cumprimento da pena de Bolsonaro, após meses em que ele esteve custodiado na Superintendência da Polícia Federal desde novembro de 2025. A mudança foi amplamente noticiada e ocorre em meio a debates sobre o tratamento de ex-presidentes condenados, direitos dos encarcerados e a autonomia do sistema de justiça.
Este episódio reforça a atuação do STF em aplicar as decisões judiciais relativas a um dos casos jurídicos mais sensíveis da história política recente do Brasil, envolvendo um ex-presidente da República e as consequências de uma tentativa de golpe de Estado. Independentemente das visões políticas divergentes suscitadas, a determinação de Alexandre de Moraes representa um cumprimento rigoroso das decisões judiciais em vigor.
