Moraes assume presidência do STF após Fachin entrar em recesso

Nesta segunda-feira, dia 12, o Supremo Tribunal Federal inicia mais uma fase comum no calendário do Judiciário, mas que sempre chama a atenção de quem acompanha a política e o mundo jurídico. Com o início do recesso do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, quem assume interinamente a presidência do STF é o ministro Alexandre de Moraes. Ele ficará no comando do Tribunal até o fim de janeiro, período em que o funcionamento segue um ritmo diferente do habitual.

Essa mudança acontece por causa do recesso judicial, que vai de 20 de dezembro a 31 de janeiro. Durante esse intervalo, o Supremo não suspende totalmente suas atividades, mas trabalha em regime de plantão. Fachin, como presidente, ficou responsável por esse plantão entre os dias 20 de dezembro e 11 de janeiro. A partir de agora, Moraes assume tanto a presidência interina quanto a condução do plantão judicial até o dia 31.

Para quem vê de fora, pode parecer apenas um detalhe burocrático. Mas, na prática, a presidência do STF concentra funções importantes, mesmo em períodos de menor movimentação. Cabe ao presidente decidir sobre questões administrativas urgentes, além de despachar processos que não podem esperar o retorno do funcionamento normal da Corte.

Alexandre de Moraes já conhece bem essa função temporária. Em novembro do ano passado, ele também assumiu interinamente a presidência do Supremo enquanto Edson Fachin esteve em Belém, no Pará, representando o Judiciário brasileiro durante a COP30. Na ocasião, a transição foi tranquila, seguindo o protocolo previsto no regimento interno do Tribunal.

A atual composição da presidência do STF foi definida ainda em agosto, quando o plenário formalizou a escolha de Fachin como presidente e Moraes como vice-presidente. Ambos tomaram posse em setembro, encerrando a gestão do ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou após cumprir seu período à frente da Corte. Esse processo segue uma tradição antiga do Supremo, baseada em critérios de antiguidade e rodízio entre os ministros.

Pelo sistema de revezamento adotado, cada ministro mais antigo que ainda não presidiu o Tribunal assume a função quando chega sua vez. Dentro dessa lógica, Alexandre de Moraes está na fila para assumir a presidência de forma definitiva em 2027, caso não haja mudanças no critério ou na composição da Corte até lá.

Durante o recesso, entra em cena o chamado plantão judicial. Ele existe para garantir que cidadãos e advogados tenham acesso à Justiça em situações consideradas urgentes, mesmo quando não há expediente regular. Questões que envolvem prazos sensíveis ou medidas imediatas continuam sendo analisadas, evitando prejuízos às partes envolvidas.

Nesse período, os pedidos devem ser feitos exclusivamente por meio eletrônico. O sistema funciona com horário de processamento das 9h às 13h, conforme a regulamentação do próprio STF. É um modelo que já faz parte da rotina do Judiciário e que ganhou ainda mais importância nos últimos anos, com a digitalização dos processos.

Assim, a presidência interina de Moraes segue um roteiro conhecido, sem grandes sobressaltos. Enquanto isso, o Supremo mantém suas portas abertas para o que realmente não pode esperar, mesmo em tempos de recesso.