Lula toma uma decisão que pode custa caro para Bolsonaro: “Não vai…”

Em um ato carregado de simbolismo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira, 8 de janeiro de 2026, o veto ao Projeto de Lei (PL) da dosimetria, que altera o cálculo de penas para múltiplos crimes. A decisão foi revelada durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, marcando os três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O evento reuniu autoridades e aliados do governo, mas não contou com a presença dos presidentes da Câmara e do Senado, destacando as tensões políticas em torno da proposta.

O PL, aprovado pelo Congresso no final de 2025, propõe mudanças na forma como as penas são somadas em casos de condenações por crimes diversos, o que poderia resultar em reduções significativas nas sentenças. Críticos argumentam que a lei enfraqueceria o sistema judiciário, especialmente em processos relacionados a crimes graves, enquanto defensores a veem como uma correção necessária para evitar punições desproporcionais. O veto presidencial ocorre dentro do prazo legal, que se encerra no dia 12 de janeiro, mas foi antecipado para coincidir com a data emblemática.

Entre os potenciais beneficiados pela lei está o ex-presidente Jair Bolsonaro, cujos processos judiciais poderiam ter penas atenuadas caso o PL fosse sancionado. Bolsonaro, que enfrenta diversas investigações e condenações relacionadas a irregularidades eleitorais e incitação a atos antidemocráticos, veria uma possível diminuição em suas punições acumuladas. A medida também impactaria condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram sedes dos Três Poderes em Brasília.

Os atos golpistas de 2023 representaram um dos momentos mais críticos da democracia brasileira recente, com milhares de participantes detidos e centenas já condenados por crimes como dano ao patrimônio público e tentativa de golpe de Estado. O veto de Lula é visto por muitos como uma defesa simbólica da estabilidade institucional, reafirmando o compromisso do governo com a punição rigorosa daqueles envolvidos em ações que ameaçaram as bases da República. A escolha da data para o anúncio reforça essa narrativa, transformando o veto em um marco de resistência.

Apesar do veto, o destino final do PL ainda depende do Congresso Nacional, que tem o poder de derrubá-lo por maioria absoluta em sessão conjunta. Aliados do governo, como lideranças do PT na Câmara, expressam otimismo em manter a decisão presidencial, citando negociações e articulações para garantir o apoio necessário. No entanto, opositores, incluindo parlamentares bolsonaristas, prometem mobilização para reverter o veto, alegando que a lei promoveria justiça e equilíbrio no sistema penal.

A controvérsia em torno do PL tem mobilizado a sociedade civil, com atos públicos em diversas capitais defendendo a democracia e criticando a proposta como uma “anistia velada” aos envolvidos nos eventos de 2023. Organizações não governamentais e movimentos sociais argumentam que aprovar tal lei enviaria um sinal de impunidade, enquanto juristas dividem opiniões sobre os impactos técnicos da dosimetria revisada. O debate reflete as divisões profundas na política brasileira, onde questões jurídicas frequentemente se entrelaçam com agendas partidárias.

Por fim, o veto de Lula ao PL da dosimetria não apenas altera o curso de processos judiciais em andamento, mas também reforça o posicionamento do governo petista como guardião da memória democrática. Com o Congresso agora no centro das atenções, o desfecho dessa batalha legislativa pode influenciar o equilíbrio de forças no país, especialmente em um ano de eleições municipais e com o horizonte de 2026 já se aproximando. O episódio destaca como eventos passados continuam a moldar o presente político do Brasil.