Alexandre de Moraes decreta prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro

A manhã deste sábado, 27 de dezembro, começou movimentada no noticiário político e jurídico do país. A Polícia Federal cumpriu um mandado de prisão domiciliar contra Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada publicamente pelo advogado de Martins, Jeffrey Chiquini, por meio de uma publicação nas redes sociais, o que rapidamente repercutiu entre analistas, jornalistas e usuários atentos aos desdobramentos recentes do cenário nacional.

Em vídeo divulgado na plataforma X, Chiquini afirmou que a decisão foi tomada durante o recesso do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. Segundo o advogado, a PF esteve na residência de Filipe Martins sem que houvesse, na avaliação da defesa, uma justificativa concreta para o agravamento das medidas cautelares já existentes. Ainda de acordo com ele, a prisão domiciliar impôs restrições adicionais, como o controle de visitas.

Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão pela Primeira Turma do STF, no âmbito do processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Antes da nova decisão, ele já cumpria medidas cautelares havia mais de um ano e meio, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A defesa sustenta que, durante esse período, Martins seguiu todas as determinações judiciais de forma rigorosa, sem qualquer registro de descumprimento.

Chiquini reforçou que, na visão da defesa, não houve mudança no chamado “quadro fático” que justificasse o endurecimento das restrições. Para ele, não existe comportamento recente do ex-assessor que indique risco ou necessidade de novas limitações. Essa argumentação deverá ser explorada nos próximos passos jurídicos do caso, que ainda promete novos capítulos.

A ação envolvendo Filipe Martins faz parte de uma operação mais ampla. No mesmo dia, a Polícia Federal cumpriu outros nove mandados de prisão domiciliar contra pessoas condenadas pela Primeira Turma do STF por envolvimento na chamada trama golpista. As ordens judiciais também foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes e abrangem investigados em diferentes estados do país.

As medidas impostas aos alvos incluem o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, restrição de contato com outros investigados, entrega de passaportes e suspensão de autorizações para porte de arma. Em alguns casos, há também limitação de visitas. As diligências ocorreram no Rio de Janeiro, São Paulo, Espíritoírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal, com apoio do Exército Brasileiro em parte das ações.

A operação acontece em um contexto de atenção redobrada das autoridades. Um dia antes, o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, foi preso no Paraguai enquanto tentava deixar o país com documentos falsos. O episódio aumentou a pressão por medidas preventivas contra possíveis tentativas de evasão.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, os condenados ligados ao chamado núcleo 2 teriam participado da elaboração de documentos que embasariam a ruptura institucional, incluindo a conhecida “minuta do golpe”. O tema segue no centro do debate público, dividindo opiniões, mas reforçando a atuação do Judiciário e das forças de segurança na condução dos processos.

Enquanto isso, o país acompanha atentamente cada novo desdobramento, em um período marcado por decisões que seguem moldando o futuro político e institucional do Brasil.